Tema(s): Plano de saúde Extensão de benefícios à detentora de barriga solidária
Data de Publicação: 06/03/2024
Tema(s): Curatela Submissão à curatela que afeta tão somente aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial Impossibilidade de extensão aos demais atos da vida civil
Data de Publicação: 13/11/2023
Tema(s): Curatela Incapacidade absoluta reconhecida Extensão dos poderes da curatela para atos da vida civil e extrapatrimoniais
Data de Publicação: 18/04/2022
Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Extensão aos direitos do devedor fiduciante Alienação fiduciária
Data de Publicação: 19/10/2020
Tema(s): Progressão de regime especial Organização criminosa Impossibilidade de extensão para todas as espécies de sociedades criminosas
Data de Publicação: 12/10/2020
Tema(s): Violência doméstica Extensão da proteção da Lei Maria da penha Vítima transexual
Data de Publicação: 01/10/2020
Tema(s): Pensão por morte Viúva pode optar entre receber pensão do pai ou do marido Extensão do benefício
Data de Publicação: 03/09/2020
Tema(s): Pensão por morte Prescrição Óbito de segurada Extensão ao viúvo Admissibilidade Princípio da Igualdade
Data de Publicação: 16/03/2020
Tema(s): Licença maternidade Extensão do benefício ao período de internação do filho prematuro Impossibilidade
Data de Publicação: 17/01/2019
Tema(s): Previdenciário Extensão da pensão por morte até 24 anos Ausência de previsão legal Impossibilidade
Data de Publicação: 25/11/2018